2026-09-16 · TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800016-41.2025.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR(S): Nome: LAUDENIVIA LUANA VICENTE FERREIRA Endereço: Rua Severino Pereira, S/N, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) AUTOR: AGUIBERTO ALVES LIRA - PB31527, ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA - PB30955 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: R Alfredo Chaves, 1, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 CERTIDÃO, ATO ORDINATÓRIO E EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PORTARIA 001/2022 Certifico que há alvará para expedi no BRB - Banco de Brasília. De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, remeto os autos ao servidor responsável para a confecção do alvará determinado no id 164280509, ficando, desde já, intimadas as partes. DEPÓSITO JUDICIAL: Sisbajud. NOME DO BENEFICIÁRIO I: Laudenivia Luana Vicente Ferreira - CPF: 082.940.134-20 VALOR E DADOS BANCÁRIOS: R$ 3.075,58 para o Banco: Mercado Pago; Agência: 0001; Conta Corrente: 36105784769; Chave Pix: Celular (83) 9 9351-0261; NOME DO BENEFICIÁRIO II: Aguiberto Alves Lira - CPF: 048.836.934-73 VALOR E DADOS BANCÁRIOS: R$ 1.318,11 para o Banco: 077 – Banco Inter; Agência: 0001; Conta Corrente: 26936581-8; Chave Pix: aguibertolira@gmail.com; De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Jacaraú, 15 de setembro de 2026. EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário