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TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo
ADV: JOÉLITA SANTOS VITAL (OAB 16550/AL) - Processo 0800016-02.2026.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Assédio Sexual - INDICIADO: V.S.C. - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, diante do relatório de fls. 156/158, dou vista dos autos as partes, para manifestação.
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