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Publicações do processo
0800015-29.2023.8.01.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAC · Tribunal Pleno Jurisdicional · Despacho
DESPACHO Nº 0800015-29.2023.8.01.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Rio Branco - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Osmar Serafim de Andrade - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Patrícia de Amorim Rêgo (OAB: 2290/RN) - Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC)
Intimação
TJAC · Tribunal Pleno Jurisdicional · Despacho
DESPACHO Nº 0800015-29.2023.8.01.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Rio Branco - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Osmar Serafim de Andrade - Com fundamento nos artigos 7º, 8º, da Lei nº 8.038/90 e 206, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, cite-se pessoalmente o denunciado para apresentar defesa prévia no prazo de dez dias. Publique-se. Intime-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Patrícia de Amorim Rêgo (OAB: 2290/RN) - Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC)
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