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Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800010-97.2026.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos princípios gerais de direito (art. 3º do Código de Processo Penal) e permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, abro vista dos autos à Delegacia de Polícia para que, no prazo determinado pelo Ministério Público, dê total cumprimento as diligências apontadas pelo órgão ministerial em petição de ID 200273541. AÇU, 15 de setembro de 2026 WANDERLEY BEZERRA DE ARAUJO Chefe de Secretaria
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