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Tribunal
TRF5
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Período
ago/2026
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Intimação
TRF5 · 16ª Vara Federal CE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800010-12.2019.4.05.8102 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARBALHA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS - CE29352 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CAIO VICTOR BATISTA DE ALENCAR - CE30786 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EZERA CRUZ SILVA - CE29883 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal da 16ª Vara da SJCE, e consoante dispõe o art. 203, § 4º, do CPC, e conforme art. 87, do Provimento nº. 01 de 25/03/2009 da Corregedoria do TRF da 5ª Região: Intimem-se as partes acerca da decisão de id. 183952547 presente nos autos. Juazeiro do Norte/CE, datado eletronicamente. KRISTIAN CLAUDIO CALLEGARI Servidor da 16ª Vara Federal