Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Cajueiro
ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0800008-91.2020.8.02.0007 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Entidades de atendimento - REQUERIDO: Município de Cajueiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.