2026-09-16 · TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800008-64.2025.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] AUTOR(S): Nome: RAFAEL PIO PESSOA Endereço: Vila Boa Vista, S/N, Cristo Rei, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) AUTOR: AGUIBERTO ALVES LIRA - PB31527, ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA - PB30955 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: R Alfredo Chaves, 1, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 CERTIDÃO, ATO ORDINATÓRIO E EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PORTARIA 001/2022 Certifico que há alvará para expedi no BRB - Banco de Brasília. De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, remeto os autos ao servidor responsável para a confecção do alvará determinado no id 164280526, ficando, desde já, intimadas as partes. DEPÓSITO JUDICIAL: Sisbajud. NOME DO BENEFICIÁRIO I: Rafael Pio Pessoa, CPF 097.926.114-79. VALOR E DADOS BANCÁRIOS: R$ 2.716,55 para o Banco: 104 – Caixa Econômica Federal; Agência: 0042; Conta Poupança: 870324219-4; Chave pix: CPF: 097.926.114-79; NOME DO BENEFICIÁRIO II: Itzhak da Silva Oliveira, CPF 705.161.164-01; VALOR E DADOS BANCÁRIOS: R$ 1.164,24 para o Banco 077 – Banco Inter; Agência: 0001; Conta Corrente: 22932773-7; Chave Pix: E-mail: itzhakoliveira.adv@gmail.com; De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Jacaraú, 15 de setembro de 2026. EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário