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0800005-57.2024.8.06.0049

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJCE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · 1ª Vara da Comarca de Beberibe

    ADV: CAUÊ FERNANDES FONTELES (OAB 32513/CE), ADV: CAUÊ FERNANDES FONTELES (OAB 32513/CE), ADV: LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE (OAB 38866/CE), ADV: RAFAELA TELES BEZERRA (OAB 42532/CE), ADV: RAFAELA TELES BEZERRA (OAB 42532/CE) - Processo 0800005-57.2024.8.06.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - RÉ: Barbara Stephanie Bernardino Capistrano - Diogo da Silva Freire e outros - Foi proferida a seguinte decisão: Vista dos autos às defesas para que procedam juntada de documentos por escrito onde devem apontar os documentos que desejam produzir, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta audiência, saindo todos devidamente intimados. 1. Com retorno dos autos designe-se nova data para continuidade da audiência de instrução e julgamento. 2. Intime-se somente os réus e suas respectivas defesas. Fica desde já decretada revelia dos réus ausentes: Ronaldo Coelho Cerqueira e Barbara Stephanie Bernardino Capistrano, quanto a esta última, embora não tenha sido intimada pessoalmente, o advogado constituído nos autos, informou que ela foi avisada da audiência, tendo optado por não comparecer. Proceda-se imediatamente à gravação da mídia no presente processo eletrônico, E nada mais havendo a tratar, mandou o(a) MM. Juiz(a) que encerre o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado apenas pelo magistrado, de forma eletrônica, tendo em vista que a audiência foi realizada por videoconferência e por se tratar de processo digital.

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