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Publicações do processo
0800001-86.2026.8.12.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do andamento do presente processo até o julgamento definitivo e trânsito em julgado do recurso paradigma vinculado aos Temas 1.328 e 1.414 do STJ. Procedam-se às anotações sistêmicas necessárias quanto à suspensão pelo tema repetitivo. Após as devidas intimações, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar até a ulterior deliberação da Corte Superior, facultando-se às partes requererem o prosseguimento do feito assim que houver o trânsito em julgado do acórdão paradigma.
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