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TJBA · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0799348-73.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CHARLES DA SILVA NUNES Advogado(s): LINDINILDA ESTRELA PASSOS (OAB:BA57641), REJANE SANTOS CRUZ (OAB:BA57071) DESPACHO Diante da sentença prolatada nestes autos (Id. 285130086), fica prejudicada a apreciação do pedido de extinção desta Execução Fiscal em face de pagamento da dívida (Id. 578399695), motivo pelo qual remeto os presentes autos à Secretaria desta Vara, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis. Salvador (BA), data da assinatura digital ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara de Substituições de Salvador (Juíza Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador - Decreto Judiciário nº 790, de 29 de maio de 2026)
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