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Publicações do processo
0796327-72.2025.8.07.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJDFT
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF · Certidão
Número do processo: 0796327-72.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDA BARRAL DIAS DOURADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e. Turma Recursal. Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença, observando-se o contrato de honorários de ID 280017319. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2026. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
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