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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Diante desse cenário, e considerando a necessidade de observância da segurança jurídica, da isonomia e da uniformização da jurisprudência, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente instaurado.
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