Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJDFT
Vistos, etc. A parte Ré sustenta que o atraso do voo decorreu de evento de força maior, pugnando pela manutenção da suspensão do feito com base no Tema 1.417 do STF (ARE 1.156.0244). Assim, intime-se a Ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colacione aos autos prova documental idônea capaz de comprovar que o evento específico derivou de condições de caso fortuito ou força maior, sob pena de indeferimento da suspensão. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
2026-08-26 · TJDFT
Vistos, etc. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da petição de ID nº 287290308, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
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