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Publicações do processo
0789972-46.2025.8.07.0016
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- TJDFT
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- ago/2026
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Intimação
TJDFT · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF · Certidão
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0789972-46.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Indenização por Dano Moral (9992) REQUERENTE: TELMA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: BRISA COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS OTICOS LTDA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem que haja manifestação das partes, arquivem-se os autos. Brasília - DF, 28 de agosto de 2026 15:00:21. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
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