0789475-55.2016.8.13.0024

Intimação

TJMG · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 0789475-55.2016.8.13.0024 JV CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CLEBER DE OLIVEIRA DIAS CPF: 037.736.916-02 RÉU: SARAH ESTHER TOMCHINSKY CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos processuais: a) ACOSTAR a Certidão de Óbito em inteiro teor e a Certidão de Inventários e Partilhas Extrajudiciais (CENSEC) e Judiciais de Mário Léo Blumberg e de Roberto Blumberg Tomchinsky, com a qualificação completa do representante do espólio ou de todos os herdeiros (caso o inventário já esteja encerrado), além de certidão de inventariante atualizada do Espólio de Roberto Blumberg Tomchinsky para viabilizar sua citação válida (obtenção eletrônica disponível em: https://www.censec.org.br/ , https://www.registrocivil.org.br/ e https://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true ); b) ACOSTAR a Certidão de Inventários e Partilhas Extrajudiciais (CENSEC) da antecessora da posse, Maria da Conceição Oliveira (obtenção eletrônica disponível em: https://www.censec.org.br/ ); c) ACOSTAR a qualificação completa dos eventuais herdeiros da falecida Maria da Conceição Oliveira que não integrem o polo ativo da demanda ou do representante de seu espólio, ou, alternativamente, apresentar termo de renúncia/cessão dos direitos possessórios de todos os herdeiros em favor do requerente, a fim de viabilizar o reconhecimento da soma de posses (accessio possessionis). P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte