2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0787474-40.2026.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DUARTTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar seu contrato social e eventuais alterações, ou certidão simplificada atualizada da Junta Comercial, a fim de comprovar os poderes de Leonardo Silva dos Santos para representar a empresa e assinar a procuração. No mesmo prazo, a autora deverá: a) esclarecer por que o contrato juntado não contém a assinatura da ré e apresentar os documentos disponíveis que demonstrem que a Construtora Engemega Ltda. contratou ou concordou com os serviços e assumiu a obrigação de pagamento; b) esclarecer a relação de Gennesis Engenharia e Consultoria Ltda. com o negócio discutido, pois as notas fiscais foram emitidas contra essa empresa, e não contra a ré, bem como indicar a data de vencimento do saldo de R$ 25.000,00 e juntar os documentos disponíveis que demonstrem os pagamentos recebidos, a conclusão e a entrega dos serviços. Prazo: 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito