Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: salvador3vfazpub@tjba.jus.br - Whats App: 71-99717-0676 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0779185-77.2013.8.05.0001 REQUERIDO: SEBASTIAO XAVIER PASSOS, CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, e PROVIMENTO CGJ Nº 03/2026, pratiquei o ato processual abaixo: Ofício nº 149/2026 - ID 580030050. Intime-se o Ente Público para proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro de suas contas bancárias. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA Analista Judiciário(a)
2026-08-25 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: salvador3vfazpub@tjba.jus.br - Whats App: 71-99717-0676 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0779185-77.2013.8.05.0001 REQUERIDO: SEBASTIAO XAVIER PASSOS, CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, e PROVIMENTO CGJ Nº 03/2026, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Credor do RPV para que atualize junto a este Juízo os seus dados Bancários completos (Banco, Agência, Conta-corrente, Titularidade, e Chave PIX - se houver), bem como e-mail, telefone de contato, Cartão CNPJ/CPF, comprovante de CPF/CNPJ regular/ativo junto à Receita Federal e, caso pessoa Física, informar a Data de Nascimento. Prazo: 15 (quinze) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2026. ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário
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