Processo no STJ
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AgInt no AREsp 3264195/CE (2026/0186337-0) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:HEITOR DE SANTANA AGRAVANTE:FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO:CYNTHIA MARIA FONTENELLE - CE012370 AGRAVADO:VALERIA MARIA SARAIVA ARAUJO
AGRAVADO:RODRIGO XAVIER DE ARAUJO AGRAVADO:ROBERIO XAVIER DE ARAUJO AGRAVADO:CELSO NAPOLEAO XAVIER DE ARAUJO ADVOGADOS:CROACI AGUIAR - CE005923 FILIPE SILVEIRA AGUIAR - CE017899 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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