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Tribunal
TJDFT
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Período
set/2026
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Intimação
TJDFT · 4ª Turma Cível · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0777695-95.2025.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARCOS VINICIUS SOUSA DE MEDEIROS APELADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO DESPACHO Intime-se o réu/apelante, Marcos Vinicius Oliveira de Medeiros, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de inovação recursal suscitada pela apelada, Maria Regina de Sousa Januário, em contrarrazões (ID 88363622), relativa ao pedido subsidiário de redução equitativa da remuneração contratada, deduzido apenas em sede recursal. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator