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Publicações do processo
0775863-90.2026.8.07.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJDFT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · 3ª Vara de Família de Brasília · Decisão
1.Trata-se de ação declaratória de paternidade socioafetiva c/c retificação de registro civil, proposta por R. M. C., pretenso pai socioafetivo, em face de O. E. F., pai biológico do menor J. F. F. K.. 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para, caso queira(m), apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde logo, autorizada a expedição de carta precatória, se o caso, inclusive em caráter itinerante e com prazo de 60 dias para cumprimento (art. 261 do CPC). 3. Advirta(m)-se a(s) parte(s) ré(s) de que a(s) contestação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s) por Advogado ou Defensor Público. 4. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente.
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