Processo 0774229-47.2015.8.05.0001

2026-09-16 · TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0774229-47.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A Advogado(s): DECISÃO Defiro o pedido de realização de diligência RENAJUD. Considerando que o processo já se encontra suspenso pelo art. 40 da LEF e que o resultado da diligência RENAJUD restou frustrada, mantenho a suspensão processual. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Salvador, BA, data registrada no sistema. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

2026-09-04 · TJBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: salvador10vfazpub@tjba.jus.br Telefone: (71) 3320-6977 CERTIDÃO CONCLUSÃO Processo: 0774229-47.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública. O referido é verdade, do que dou fé. Salvador (BA), 2 de setembro de 2026 MARIA JOSÉ CALDAS BRANDÃO PERRELLI FERNANDES Diretora de Secretaria