Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · 5ª Vara de Família de Brasília · Sentença
Em face do exposto, e nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois não houve contraditório. Verifique o Ministério Público a necessidade de alguma providência de natureza criminal, em virtude dos fatos narrados na petição inicial (ID nº 285852899), se for o caso, encaminhando as cópias pertinentes à promotoria responsável. Publique-se. Intimem-se.