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TJDFT · 4ª Vara de Família de Brasília · Certidão
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0771677-24.2026.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, fica o(a) patrono(a) da(s) parte(s) intimado(a) a realizar a impressão do Formal de Partilha, instruí-lo e averbá-lo no cartório competente. Prazo de cinco dias para a impressão. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2026, 19:34:07. WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
TJDFT · 4ª Vara de Família de Brasília · Sentença
Diante do exposto, decreto o divórcio das partes, F. D. C. E. S. D., CPF 031.351.211-60, e A. C. F. D. S., CPF 492.823.871-00, extinguindo-se a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial então existentes. Homologo o acordo de ID 285426943. Em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado esta sentença, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro a esta sentença força de mandado para averbação e ofício, que deverá ser encaminhada ao Registro Civil competente, acompanhada das demais peças necessárias à realização do ato. Expeça-se formal de partilha. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura. Certifique a Secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. P.I.
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