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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0771060-81.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista que o bloqueio se deu em quantia muito inferior ao débito e que a tentativa de intimação da penhora da Parte Executada restou frustrada, intime-se o Município do Salvador, a fim de que, no prazo de quinze dias, apresente o valor atualizado da dívida e indique meios aptos ao eficaz prosseguimento do feito. Intime-se. Salvador, BA, 15 de setembro de 2026. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito 01
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