2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0768838-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SEBASTIAO SARAIVA GOMES EMBARGADO: LAICE MONTEIRO CAVALCANTE MOREIRA Despacho A embargada apresentou manifestação de ID 286510731, acompanhada do documento de identificação de ID 286510722, em cumprimento à determinação contida na decisão de ID 284316026. Verifico que o documento juntado comprova que a embargada conta com idade superior a 80 (oitenta) anos, razão pela qual resta atendida a condição estabelecida na decisão de ID 284316026 para a concessão da prioridade especial de tramitação. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes, caso ainda não realizadas. Homologo a desistência da oitiva da testemunha MIGUEL FERREIRA LEITE, requerida pela embargada no ID 286510731. Recebo, ainda, a ratificação da indicação de ANTÔNIO MOREIRA, cuja oitiva será realizada na qualidade de informante, dispensada sua intimação judicial, cabendo à parte interessada providenciar seu comparecimento à audiência. Considerando a certidão de ID 290227886, que noticia o transcurso do prazo sem manifestação da parte embargante, e inexistindo outras providências pendentes, retornem os autos à Secretaria para inclusão em pauta de audiência de instrução e julgamento, conforme já determinado na decisão de ID 284316026. Intimem-se. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente