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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0768392-40.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASO COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE COUROS LTDA - EPP Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) DESPACHO Intime-se o Executado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de Apelação de ID 556955244, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Salvador, BA, 08 de setembro de 2026. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito