Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Vistos e examinados os autos. Certifico que o acórdão foi devidamente juntado aos autos e que decorreu, sem manifestação das partes, o prazo legal para interposição de recurso. Não havendo, portanto, pendências em sede recursal, determino a remessa dos autos ao juízo de origem. À Secretaria, para as providências cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
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