Processo 0766383-67.2025.8.18.0000

2026-09-16 · STJ

RMS 80057/PI (2026/0392566-5) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE:LOURENCO CAYQUE SOARES CONCEICAO ADVOGADO:MAYRA LUIZA CARVALHO ARAÚJO - PI025266 RECORRIDO:ESTADO DO PIAUÍ Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-08-25 · TJPI

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0766383-67.2025.8.18.0000 IMPETRANTE: LOURENCO CAYQUE SOARES CONCEICAO IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI e outros DESPACHO Vistos, Trata-se de Recurso Ordinário Constitucional (id. 34396481) em mandado de segurança impetrado nos autos do Processo n° 0766383-67.2025.8.18.0000 com fulcro no art. 105, II, "b", da CF. Considerando que a parte recorrida já apresentou contrarrazões (id. 35306705), determino a REMESSA dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.028 do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí