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TJPI · 5ª Câmara de Direito Público
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0765004-28.2024.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] EMBARGANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: DIEGO FELIPE GOMES DE FREITAS, WILLAMS SILVA GOMES FILHO DESPACHO Considerando a relevância das informações prestadas pelo Estado do Piauí e pela Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI, bem como a necessidade de assegurar o contraditório e de evitar decisão-surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação de WILLIAMS SILVA GOMES FILHO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de ID n. 34916484. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora
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