0764505-51.2025.8.02.0001

Intimação

TJAL · 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões

ADV: KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS (OAB 13904/AL), ADV: KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS (OAB 13904/AL) - Processo 0764505-51.2025.8.02.0001 - Declaração de Ausência - Liminar - AUTORA: Alda Alves Toledo - Maria de Lourdes Alves Coutinho - Autos n° 0764505-51.2025.8.02.0001 Ação: Declaração de Ausência Assunto: Liminar Autor: Alda Alves Toledo e outro Litisconsorte Passivo: João Sampaio Alves ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Maceió, 25 de agosto de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.