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TJPI · 2ª Câmara de Direito Público
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0763047-21.2026.8.18.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Enquadramento] EXEQUENTE: ANALUCIA CASTRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE TERESINA DECISÃO TERMINATIVA Conforme se depreende dos autos, em petição de ID. 35838340, a parte recorrente requer a extinção do feito, ante a desistência do recurso, com fulcro no art. 998, do CPC, com consequente arquivamento. Pelo exposto, diante da desnecessidade de qualquer anuência por parte do agravado, homologo o pedido de desistência formulado, com base no artigo 998, do CPC, acima mencionado. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos. Cumpra-se.
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