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0761782-59.2025.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 21º Vara Cível da Capital / Sucessões

    ADV: JOSÉ HELENO DA SILVA SANTOS (OAB 21499/AL) - Processo 0761782-59.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Joelma Lima dos Santos - Ante o exposto, determino o processamento do feito: 1) Postergo a análise do pedido de gratuidade da justiça para após as primeiras declarações; 2) nomeio a requerente Joelma Lima dos Santos administradora provisória do espólio, cabendo-lhe a representação ativa e passiva até o compromisso do inventariante (arts. 613 e 614 do CPC); 3) citem-se os herdeiros Anita Juliana da Rocha Monteiro, Antônio Marcos da Rocha Monteiro, Arine Geovana da Rocha Monteiro, Antônio Marlon da Rocha Monteiro e Antônio Marcelo da Rocha Monteiro, no endereço da Rua Xavier de Brito, 196, Bairro do Prado, Maceió/AL, para, no prazo de 15 (quinze) dias, habilitarem-se por advogado ou pela Defensoria Pública e manifestarem-se sobre a petição inicial, sobre a alegada união estável e sobre a nomeação de inventariante, juntando a documentação relativa ao ativo e ao passivo do espólio; Cumpridas as citações e decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. Com base no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), solicito ao inventariante e aos herdeiros que, em suas petições, indiquem as páginas dos autos em que se encontram os documentos comprobatórios pertinentes (certidão de óbito, prova da união estável, prova da propriedade e do valor dos bens, extratos e certidões), de modo a imprimir maior celeridade à tramitação do feito. Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito

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