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Tribunal
TJDFT
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJDFT · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF · Certidão
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0761654-63.2019.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificações de Atividade (10305) AUTOR: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Por fim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para eventual apuração das custas e, com o retorno, intime-se a parte sucumbente para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo assinalado acima, aguarde-se por eventual pedido de cumprimento. Tudo feito, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, 7 de setembro de 2026 19:49:29. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria