Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJAL · 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse
ADV: RÉGIO NUNES DA SILVA (OAB 12583/AL) - Processo 0760617-74.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: Teofilo Jesus dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
TJAL · 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse
ADV: RÉGIO NUNES DA SILVA (OAB 12583/AL) - Processo 0760617-74.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: Teofilo Jesus dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR a parte autora para que se manifeste sobre o parecer do Ministério Público (p. 166/167), no prazo de 5 dias.
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