0760499-35.2024.8.02.0001

Intimação

TJAL · 5ª Vara Cível da Capital

ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (OAB 10631/AL), ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (OAB 10631/AL), ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (OAB 10631/AL), ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (OAB 10631/AL), ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (OAB 10631/AL), ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (OAB 10631/AL), ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (OAB 10631/AL), ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (OAB 10631/AL), ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322A/SP) - Processo 0760499-35.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - EXEQUENTE: João Bento da Silva - AUTORA: Ermaneide Felipe de Araujo - Andrea de Lima Carvalho Viana - Pedro Gabriel Carvalho Viana - Jadson Cavalcante Pereira - Maria Cecylia Pereira da Silva - Johngleison Joaquim da Silva - Jonh Alerson Viana de Mendonça - EXECUTADO: BRK Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a - SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por Jonh Alerson Viana de Mendonça e outros em face de BRK AMBIENTAL, partes devidamente qualificadas. Após o depósito, pela executada, do valor pretendido pela parte exequente, a credora pugnou pelo levantamento da quantia. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Nesse passo, analisando o caderno processual, e considerando as informações relatadas, entendo que a extinção do presente processo é medida que se impõe, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por fim, da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará(s) para levantamento da quantia depositada na conta judicial vinculada a este processo, conforme requerido e destrinchado às fls. 18/23. Expedidos os alvarás, determino o arquivamento dos presentes autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,04 de setembro de 2026. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito