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Processo 0759802-39.2025.8.07.0001

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TJDFT
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2026-09-16 · TJDFT

Número do processo: 0759802-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A D ES P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo legal. P. I. Juíza Convocada GISELLE ROCHA RAPOSO Relatora

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