Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; havendo apelação adesiva, intime(m)-se o(s) apelante(s) apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para julgamento do presente recurso.
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