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Publicações do processo
0755904-29.2012.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Decisão
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: salvador2vfazpub@tjba.jus.br PROCESSO: 0755904-29.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: TECHVIEW COMERCIO SERVICOS E TELEINFORMATICA LTDA - ME, ROBSON MELO DECISÃO Diante da inércia da parte exequente, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, bem como sem efetivo impulso processual, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação da parte exequente. Com força de mandado. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
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