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TJAL · 6ª Vara Cível da Capital
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0755068-20.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Claudia Iara Silva de Oliveira Farias - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, que retifique o Registro de Óbito de MARIA ELISA SILVA DE OLIVEIRA, tombado sob Nº 3915, FOLHAS 15, LIVRO C-14, NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DO 7º DO BENEDITO BENTES DA COMARCA DE MACEIÓ/AL, para fazer constar o estado civil de VIÚVA. Encaminhem cópia da presente Sentença para efeitos de mandado. Intimem-se a parte Autora e o Ministério Público. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,04 de setembro de 2026. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
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