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TJAL · 28º Vara Infância e Juventude da Capital
ADV: JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 15540/AL) - Processo 0754819-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA - AUTOR: Cesar Augusto Lima Tavares, Representado Por Sua Genitora, Leonia dos Santos Lima. - Ante o exposto, inexistindo motivo para continuação deste feito, acolhendo o requerimento da Defensoria Pública, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 141, § 2º, do ECA.
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