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Tribunal
TJDFT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0754285-81.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDVALDO ALVES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 1022, §2º, do Código de Processo Civil, ao embargado para se manifestar quanto aos embargos de declaração apresentados pela parte adversa. Prazo de 05 dias, salvo se o embargado for a Fazenda Pública, hipótese em que deverá ser considerada a dobra legal. Após, conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
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