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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
RHC 246424/PI (2026/0378969-4) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE:RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO ADVOGADO:RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO - PI008857 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO, versa sobre mera reiteração do que foi requerido no HC n. 1.097.765/PI. Isso porque há identidade de partes e de pedidos, impugnando ambos os feitos a mesma situação processual (HC n. 0753465-94.2026.8.18.0000). Inadmissível, portanto, a presente insurgência, visto que não pode ser conhecida a impetração que veicula mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte (AgRg no HC n. 286.354/AC, Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 23/5/2014). Vale ressaltar que a pretensão liminar foi apreciada naquele writ e o Ministério Público Federal já apresentou parecer. Convém, assim, que o tema seja decidido naquele feito, não neste recurso. Ante o exposto, não conheço deste recurso em habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246424/PI (2026/0378969-4) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE:RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO ADVOGADO:RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO - PI008857 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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