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TJDFT · 1ª Turma Cível · Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo de instrumento, negou provimento ao recurso. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se há omissão no acórdão. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 4. O resultado do julgamento decorreu do posicionamento dos julgadores sobre o tema, inexistindo, no caso, o vício de omissão. 5. O acórdão não está obrigado a rebater individualmente cada argumento, bastando que analise as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, o que ocorreu. 6. Ausentes os vícios indicados, impõe-se a rejeição dos embargos. IV. Dispositivo 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CPC.
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