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TJAL · 3ª Câmara Cível · Despacho
DESPACHO Nº 0753098-48.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI - Apelado: Rodrigo Falcão Lopes de Lima - 'DESPACHO 01. Trata-se de recurso de apelação interposto por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, irresignada com a sentença (fls. 89/94) proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, nos autos da "ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais", ajuizada por Rodrigo Falcão Lopes de Lima, que julgou procedentes os pedidos autorais. 02. Em suas razões (fls. 106/1145), a parte apelante sustentou a necessidade de reforma da sentença ante a regularidade do procedimento adotado por meio da garantia de atendimento; e, a ausência de fatos ensejadores de reparação por danos morais em consonância com precedente do AgInt no AResp 1.395.816/SP e Tema 1.365/STJ. 03. Devidamente intimada, a parte apelada deixou de apresentar contrarrazões. 04. É, em síntese, o relatório. 05. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, datado eletronicamente. Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Rodrigo de Sa Queiroga (OAB: 19557A/MA) - Wilson Veras de Andrade (OAB: 14662/AL) - 319
TJAL · 3ª Câmara Cível · Próximos Julgados
0753098-48.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Relator Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI - Apelado: Rodrigo Falcão Lopes de Lima - Advs: Rodrigo de Sa Queiroga (OAB: 19557A/MA) - Wilson Veras de Andrade (OAB: 14662/AL). PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), AUDITÓRIO DANILO BARRETO ACCIOLY, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS.
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