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TJAL · 9ª Vara Cível da Capital
ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP) - Processo 0753054-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: Lidjane Ferreira da Silva - RÉU: Banco Bmg S/A - Nos termos do Tema 1061 do STJ, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Com efeito, diante da impugnação apresentada pela parte autora (fls. 231-233) e do respectivo ônus probatório atribuído à parte requerida, intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse na produção de prova pericial ou de outros meios de prova admissíveis. Maceió(AL), 01 de setembro de 2026. Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito
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