Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJDFT
DESPACHO Nos termos dos artigos 10 e 933, ambos do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o julgamento dos REsp 1.978.629/RJ, REsp 1985037/RJ e REsp 1985491/RJ (Tema 1.169). Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 14 de setembro de 2026. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 0105
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