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TJAL · 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0752935-05.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: Ariane Vieira da Silva Borges - Autos n° 0752935-05.2024.8.02.0001 Ação: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Autor: Ariane Vieira da Silva Borges Réu: Diogo Vasconcelos de Freitas Cavalcanti e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. Maceió, 08 de setembro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
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