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TJAL · 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse
ADV: JULIA GABRIELA DE ALCANTARA SILVA (OAB 18894/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0752618-07.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - RÉU: Eraldo Constant Duarte - CONFINTE: MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA CABRAL e outros - Em cumprimento ao Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a Serventia Extrajudicial competente, conforme a competência territorial, para que cumpra o Mandado de Averbação expedido, de acordo com a determinação judicial prolatada, o qual constará nos autos após esteato.
TJAL · 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse
ADV: JULIA GABRIELA DE ALCANTARA SILVA (OAB 18894/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0752618-07.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - RÉU: Eraldo Constant Duarte - CONFINTE: MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA CABRAL e outros - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a expedir o(s) ato(s) necessário(s) à tramitação regular do feito.
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