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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3171231/DF (2026/0040554-8) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:LEILA LOURDES MANFRIN AGNES AGRAVANTE:WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS:WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF017540 MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF037215 DIEGO GUEDES DA SILVA - DF051349 AGRAVADO:SERGIO CARLOS AGNES ADVOGADOS:PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF019336 FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF022588 RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF036086 BRUNO PEIXOTO DE AZEVEDO BERNARDINI - DF053401 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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