Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJDFT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJDFT
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$3.000,00 (três mil reais) para cada autor, com correção monetária pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal da citação. Condeno também o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$2.336,27 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), com juros de mora da citação e correção monetária do desembolso. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
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